A Estabilidade Provisória na Justiça do Trabalho
A legislação trabalhista garante ao empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a estabilidade no emprego...
Reforma Trabalhista: será que o trabalhador é sempre a parte mais fraca das relações trabalhistas?
A Reforma Trabalhista (LEI Nº 13.467, de 13 de julho de 2017) foi sancionada, trazendo alterações no direito material do trabalho. Porém...
Banco de Horas na Jornada de Trabalho
O chamado banco de horas é um sistema de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998, que exige autorização por convenção ou...
Contratos Simultâneos: Riscos e Cuidados
A legislação trabalhista não proíbe que o empregado exerça duas funções distintas, independentemente de ser para empregadores diferentes...
Gorjeta para garçom é regulamentada
Quem nunca se perguntou ao sair para comer, na hora de conferir a conta, se aqueles “10% do garçom” realmente são repassados para o...
Direito das Mulheres – Obrigatoriedade do Intervalo de 15 minutos entre Jornadas
Desconhecido por grande parte dos empregadores, o art. 384 da CLT, inserido no capítulo que dispõe sobre a “Proteção do Trabalho da...
A nova lei do contrato de trabalho temporário e da terceirização
Recentemente foi aprovada a Lei nº 13.429 que estabelece novas diretrizes para o contrato de trabalho temporário e dispõe sobre a...
